Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Fonte: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010
Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
Fonte: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
